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Saiba os direitos de idosos e pessoas com deficiência para votar
🇧🇷 Brazil · Society · 8 h ago
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Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
Além do próprio imóvel transformado em local de votação, a medida abrange seu entorno e o sistema de transporte de acesso. - Coordenação: Para cada local de votação, a Justiça Eleitoral deve nomear um(a) coordenador(a) de acessibilidade, responsável por verificar previamente se as condições de acess
Qualquer que seja o caso, o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
No Brasil, o nanismo é reconhecido como deficiência física desde 2004, conforme o Decreto nº 5.296.
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