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STF rejeita pedido de transporte interestadual gratuito nas eleições
🇧🇷 Brazil · Society · Pernambuco · 1 d ago
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Para o segundo turno de 2026, uma resolução do Tribunal determina que o poder público deve assegurar transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito aos eleitores no dia da votação.
Cármen Lúcia também considerou que não haveria tempo suficiente para o Supremo avaliar os impactos administrativos e eleitorais de uma eventual determinação de gratuidade para o transporte entre estados.
Segundo o magistrado, a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) dependia de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) válido e regular, exigência que não foi cumprida.
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